Aviso de Contumácia n.º 444/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 444/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Paupéiro, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1224/97.1PSPRT, (ex-processo n.º 236/98), pendente neste Tribunal contra o arguido António José Batista Carvalho, filho de Domingos de Jesus Carvalho e de Maria de Fátima da Costa Batista, natural da freguesia da Sé, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11071262, com domicílio no Bairro de Ramalde, bloco 5, entrada 329, casa 32, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Elvira Santos Silva.