Aviso de Contumácia n.º 4441/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4441/2 005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1407/93.3TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Tonças do Rosário, filho de José António do Rosário e de Ana Fernandes Touças, natural de Massarelos, Porto, nascido em 23 de Agosto de 1957, solteiro, com domicílio na Rua do Professor Jaime Rios de Sousa, 38, 3.º, direito, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.