Aviso de Contumácia n.º 4442/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4442/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1021/98.7PIPRT (ex-processo n.º 27/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Fernando Nogueira Monteiro, filho de José Vieira Monteiro e de Maria da Glória Nogueira Monteiro, natural da freguesia de Viadores, concelho de Marco de Canaveses, nascido a 27 de Novembro de 1971, casado, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 10401811, emitido em 13 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio em Barrafusta, Mercado Abastecedor do Porto, Rua de Chaves Oliveira, pavilhão D, lugar 23, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Agosto de 1998, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Isabel João Antão.