Aviso de Contumácia n.º 4442/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4442/2 005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 179/97.7P5PRT (19/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Adriano Costinha Teixeira, filho de Firmino da Mota Teixeira e de Maria Costinha Névoa, natural de Valdosende, Terras de Bouro, nascido em 15 de Outubro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11784746, com domicílio em 34, Boulevard Carnot, 78420 Carriére Sur Seine, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Fevereiro de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando José Azevedo Pinto.