Aviso de Contumácia n.º 4444/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4444/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 945/99.9PSPRT-9, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Guilherme Teixeira de Vasconcelos, filho de Eugénio Augusto da Silva Salgado Vasconcelos e de Cassilda de Araújo Teixeira, natural da freguesia de Lordelo do Ouro, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Março de 1951, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 1935324, com domicílio no lugar de Gandra, Refoios, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alzira Martins.