Aviso de Contumácia n.º 4444/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4444/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/01.6PTPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António da Silva Ferreira, filho de Fernando Ferreira e de Ana Rocha da Silva, nascido em 15 de Julho de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3699582, com domicílio na Travessa do Dr. José Silva Passos, 13, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Agosto de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.