Aviso de Contumácia n.º 4446/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4446/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 872/96.1TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Júlio Garcia Frias, filho de Júlio Teixeira Frias e de Amélia Garcia Frias, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Julho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1786048, emitido em 27 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 27 de Novembro de 2006, com domicílio na Rua do Dr. Bernardino Machado, 155 4470 Barca, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Agosto de 1995, por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.