Aviso de Contumácia n.º 4448/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4448/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 468/01.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Martins da Rocha e Silva, filho de José Jorge Almeida da Rocha e Silva e de Lídia Jesus Martins Fonseca, natural da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Setembro de 1972, solteiro, técnico de informática, titular do bilhete de identidade n.º 9782881, com domicílio na Rua de Nuno Álvares, 246, cave esquerda, Gulpilhares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Setembro de 2001, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Isabel João Antão.