Aviso de Contumácia n.º 4448/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4448/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1891/91.0TBPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elsa Carneiro Fontes, filha de Manuel Fontes e de Margarida Dias Carneiro, natural de Santo Tirso, Guimarei, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Julho de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6905805, com domicílio no lugar da Bela, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticados em 6 de Março de 1991, 30 de Março de 1991 e 30 de Abril de 1991, por despacho de 23 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Gomes.