Aviso de Contumácia n.º 4449/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4449/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 382/01.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Nora Marques Silva, filho de José Marques da Silva e de Maria Celeste Branca Nora, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3584361, com domicílio na Rua de Brito Capelo, 845 C/A, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção do artigo 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Abril de 2001, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.