Aviso de Contumácia n.º 445/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 445/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6815/94.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruce Alexandre Alves de Almeida Garcia, filho de Francisco Augusto Dias de Almeida Garcia e de Josefa Alves, natural de Angola, nascido a 12 de Julho de 1974, solteiro, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 11636485, emitido em 13 de Novembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua Nova do Outeiro, Urbanização do Arraial, lote 4, 3.º, direito, Rio Maior, 2040 Rio Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento pela forma continuada, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, do Código Penal de 1982, e um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, do mesmo Código, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.