Aviso de Contumácia n.º 4451/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4451/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4571/03.1TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Manuel Coelho Pereira, filho de Manuel da Silva Pereira e de Maria Georgina Magalhães Coelho, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1221138, com domicílio na Rua do Outeiro, 268, 4410-041 Serzedo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.