Aviso de Contumácia n.º 4452/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4452/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4753/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgílio Ferreira Azevedo Pinto, filho de Armindo Pinto e de Eugénia Ferreira de Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1958, solteiro, com domicílio na Rua Direita do Ramalho, 168, 9500-000 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Setembro de 2000, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.