Aviso de Contumácia n.º 4455/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4455/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 337/00.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Valdemar Moura da Silva, filho de José Valdemar Almeida Silva e de Deolinda da Conceição Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1976, solteiro, com domicílio no Bairro de Contumil, bloco 3, entrada 12, casa 14, Campanhã, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Agosto de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.