Aviso de Contumácia n.º 4456/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4456/2004 - AP. - O Dr. Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/01.1SFPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Rosado, filho de Maria do Rosário Grilo Rosado, natural da freguesia de Nossa Senhora da Expectação, concelho de Campo Maior, nascido a 22 de Junho de 1968, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11381738, emitido em 19 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Calçada da Triana, barraca sem número, Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º e 123.º do Código da Estrada, praticado em 7 de Março de 2001, por despacho de 6 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.