Aviso de Contumácia n.º 4457/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4457/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 850/01.7TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Warlen Carvalho de Souza, filho de José de Souza e de Elzi de Carvalho de Souza, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 26 de Agosto de 1962, titular do passaporte CK739387, com domicílio na Rua de Alemeiriga, 109, 4450-610 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Novembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a caducidade desta declaração logo que o arguido se apresente em juízo (artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo penal, versão de 1998), a passagem imediata de mandados de detenção para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal (versão de 1998), a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração (artigo 337.º, n.º 1, do Código de processo Penal), e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.