Aviso de Contumácia n.º 446/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 446/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 703/93.9JAPRT, (ex-processo n.º 277/97), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Cayola Bonneville, filho de Jean Henry Bonneville e de Ana Maria Berneaud Cayola Bonneville, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1943, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 207678, , com domicílio na Rua de Fernão Penteado, 14, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), à data dos factos, e actualmente pelo artigo 205.º, n.os 1 e 2, alínea a), e um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas b) e c), à data dos factos, e actualmente pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea c), todos do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido ter sido detido.

22 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Anrantes. - A Oficial de Justiça, Ana Leal.