Aviso de Contumácia n.º 4461/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4461/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 255/95.0JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Jorge Guimarães Barros Silva, filho de Belarmino Custódio Barros Silva e de Maria Emília Ferreira Guimarães, natural de Massarelos, Porto, nascido em 20 de Dezembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11480258, com domicílio na Rua de Amândio Tavares, 32, rés-do-chão, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1995, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por estar detido.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.