Aviso de Contumácia n.º 4462/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4462/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 64/99 (NUIPC 10 917/96.0JAPRT), pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Alves Conceição Silva, filha de António Maria da Conceição e de Maria Cândida Alves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Outubro de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7272137, com domicílio no Bairro da Pasteleira, bloco 7, entrada 109, casa 2, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1995, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.