Aviso de Contumácia n.º 4471/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4471/2004 - AP. - O Dr. Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5591/99.4TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião João Vunge André, filho de João Vunge André e de Antonica Paulo António, natural de Luanda, Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 4 de Agosto de 1963, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16145259, emitido em 7 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua das Figueiras, travessa n.º 11, Abrunhosa-a-Velha, 3530-012 Mangualde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Junho de 2002, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.