Aviso de Contumácia n.º 4474/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4474/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/97.0PIPRT (ex-processo n.º 1070/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe da Conceição Marques, filho de Raúl Marques e de Lídia da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10929831, com domicílio na Rua de Ercília Costa, 1, Barraca, 2825-322 Costa de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1997, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.