Aviso de Contumácia n.º 4477/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4477/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/01 (NUIPC 7138/97.8TDPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido Firmino Augusto Ferreira Silva, filho de Armando Jesus Silva e de Deolinda Ferreira Marques, natural da freguesia de Ramalde, freguesia do Porto, nascido a 9 de Junho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9469084, emitido em 4 de Março de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua da Vilarinha, 458, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Setembro de 1996, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.