Aviso de Contumácia n.º 4480/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4480/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 493/96.3JAPRT (ex-processo n.º 46/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Emanuel Neto de Sousa, filho de Américo Gomes de Sousa e de Albertina da Conceição Neto Magalhães, natural da freguesia da Sé, concelho do Porto, nascido a 9 de Abril de 1978, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 12105674, com domicílio no Bairro de Contumil, bloco 5, entrada 120, casa 42, 4350-126 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, e 275.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, com referência ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 14 de Julho de 1996, por despacho de 13 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Ana A. P. Fernandes.