Aviso de Contumácia n.º 4482/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4482/2004 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 56/01.9P6PRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alexandre Soares Nunes, filho de Joaquim da Silva Nunes e de Alzira Alves Soares, natural da freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1972, casado, estofador, titular do bilhete de identidade n.º 10220672, com domicílio na Rua das Hortas, Quinta da Fiação, Lever, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, este com referência ao disposto no artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

25 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Teixeira Pires.