Aviso de Contumácia n.º 4485/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4485/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3949/97.2JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Leitão dos Santos, filho de Carlos Maria Duarte Santos e de Maria das Dores Monteiro Leitão, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Março de 1971, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11139687, com domicílio no lugar do Passo, 14, Fânzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, praticado em 3 de Julho de 1997, por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Rosa Carvalho M. P. Monteiro.