Aviso de Contumácia n.º 4486/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4486/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Dias, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5324/96.7TDPRT (ex-processo n.º 306/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Helder Fernando Rodrigues Pires, filho de Manuel Augusto Pires e de Maria das Dores Rodrigues Pires, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Setembro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9839139, com domicílio na Rua do Alto da Fontinha, 24, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1996, e do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Dias. - O Oficial de Justiça, Adérito Guerra.