Aviso de Contumácia n.º 4496/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4496/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1473/02.2PIPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fábio Pereira Matias, filho de Manuel António Jesus Matias e de Maria Etelvina Pereira Mendes, natural do Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13468515, com domicílio no Bairro do Regado, bloco 10, entrada 46, casa 21, Porto, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado entre 25 de Setembro de 2002 a 22 de Setembro de 2003, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.