Aviso de Contumácia n.º 4497/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4497/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 614/03.7SMPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Fernando Ribeiro, filho de Domingos Rodrigues Ribeiro e de Maria Fernanda Nunes Monteiro, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12753079, com domicílio na Rua da Tuna, 77, 1.º, direito, Vilar de Andorinho, 4430-564 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2003, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2003, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.