Aviso de Contumácia n.º 4498/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4498/2004 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/93.0TBPMS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa Moreira dos Santos, filha de Casimiro dos Santos e de Maria de Jesus Moreira, natural da freguesia de Lamego (Sé), concelho de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascida a 22 de Agosto de 1961, solteira, analista auxiliar, titular do bilhete de identidade n.º 6128158, com domicílio na Rua de António Aleixo, 6, rés-do-chão, direito, Mem Martins, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 1992, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Alves Crachat.