Aviso de Contumácia n.º 45/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 45/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe Botelho de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1483/97.0PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Miguel Alves Cavaco, filho de Duarte Manuel Furtado Cavaco e de Filomena de Sousa Alves, natural da Ribeira Grande, Matriz (Ribeira Grande), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11108993, com domicílio em Canada da Igreja, 59, São Bartolomeu, 9700-000 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1997; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Filipe Botelho de Carvalho. - O Oficial de Justiça, João Pedro M. Carlos.