Aviso de Contumácia n.º 451/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 451/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1782/97.0TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Silva Camarinha, filho de António Rogério Couto Camarinha e de Maria do Carmo Tavares da Silva, natural da freguesia de São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1960, divorciado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 54282110, com domicílio em Paçô, lugar do Barreiro, 6, São João de Ver, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Março de 1996, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okai. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.