Aviso de Contumácia n.º 4511/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4511/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 267/99.5TBSCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luciano da Silva Rocha, filho de António da Alexandrina Ferreira Rocha e de Ana Fernanda da Silva, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1953, casado, director comercial, titular do bilhete de identidade n.º 2980097, com domicílio em S/c Mme. Helene Diadhiou, Pharmacie Croix Blanche-Bp 8-Ziguinchor, Senegal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 1996, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - O Oficial de Justiça, Paulo Carvalho.