Aviso de Contumácia n.º 4514/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4514/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/00.4TBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Olim Pereira Fernandes, filho de Horácio Carlos Fernandes e de Laura Maria Olim Pereira Fernandes, natural do concelho do Funchal, nascido a 15 de Agosto de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5628652, emitido em 10 de Abril de 1996, por Funchal, com domicílio na Travessa dos Piornais, Edifício Dinis III, bloco B, fracção AG, 900-235 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1994, por despacho de 22 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

23 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.