Aviso de Contumácia n.º 4514/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4514/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 130/05.1TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Iris Daniela Marques António, filha de José António e de Maria das Dores Marques Braga, nascida em 20 de Abril de 1973, solteira, com identificação fiscal n.º 203004884, titular do bilhete de identidade n.º 10402740, com domicílio no Bairro Nova Sintra, 84, 4490 Póvoa de Varzim, acusada pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2000, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2000, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.