Aviso de Contumácia n.º 4516/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4516/2005 - AP. - O Dr. António Centeno Marques, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Praia da Vitória, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 7/01.0PAVPV, onde foi declarado contumaz, desde 5 de Abril de 2002, o arguido Duarte Miguel Alves Cavaco, filho de Duarte Manuel Furtado Cavaco e de Maria Filomena de Sousa Alves, natural de Ribeira Grande, Matriz, Ribeira Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11108993, com domicílio em Canada da Igreja, 59, São Bartolomeu, 9700-000 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1997, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Centeno Marques. - O Oficial de Justiça, Reinaldo Nunes.