Aviso de Contumácia n.º 4517/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4517/2005 - AP. - O Dr. António Centeno Marques, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Praia da Vitória, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/98.0PEAGH, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Deoclécio Silveira, com domicílio em 148 Cordelle Ave-Toronto, Ontário, Canadá, com anterior morada na Rua do Dr. Sousa Meneses, 14, rés-do-chão, Conceição, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em finais de Setembro de 1997, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Centeno Marques. - O Oficial de Justiça, Reinaldo Nunes.