Aviso de Contumácia n.º 4518/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4518/2002 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/94.2TBABT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Salgueiro dos Santos Silva, filho de Carlos Manuel dos Santos Silva e de Deolinda Maria Salgueiro, natural da freguesia de Belver, concelho de Gavião, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1964, divorciado, trabalhador da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6645334, residente na Rua do Beco do Brejo, 3, Casais da Serra, Alguber, Cadaval, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1993, por despacho de 16 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Delgado.