Aviso de Contumácia n.º 4519/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4519/2004 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1397/97.3TBVFR (ex-processo n.º 320/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Moreira Novais, filho de Joaquim Dias Novais e de Odília de Oliveira Moreira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Julho de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2918863, emitido em 9 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Avenida da Senhora da Hora, 256, 3.º, direito, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2, e 205.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Moura.