Aviso de Contumácia n.º 452/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 452/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 16 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 960/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Hugo Vieira Pinto, filho de Elídio António Alves Pinto e de Matilde Maria Marques Vieira, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, solteiro, empregado da construção civil, nascido a 2 de Outubro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11535661, e residente na Rua do Marco, 67, rés-do-chão, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciado por um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 16 de Agosto de 1999, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.