Aviso de Contumácia n.º 4520/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4520/2004 - AP. - O Dr. Nelson Manuel Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1460/96.8 TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Diamantino Sousa Vale, filho de Jorge Alberto dos Santos Vale e de Maria da Conceição Aranha e Sousa, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Dezembro de 1950, divorciado, formador por conta própria, titular do bilhete de identidade n.º 1927126, com domicílio na Rua do General Torres, 690 Santa Marinha, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Março de 1995, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel Salvadorinho. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.