Aviso de Contumácia n.º 4521/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4521/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 137/97.1TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Manuel Sacramento Matias, filho de Aníbal de Oliveira Matias e de Florinda do Sacramento, natural de Moçambique, nascido a 16 de Março de 1960, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7008478, emitido em 27 de Fevereiro de 1960, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização da Quinta da Bela Vista, lote A-16, Apartado 203, Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção e uso de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 16 de Maio de 1996, por despacho de 18 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em vista da apresentação do arguido.

21 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.