Aviso de Contumácia n.º 4521/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4521/2004 - AP. - O Dr. Nelson Manuel Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 626/96.5 TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Leite de Oliveira Magalhães, filho de Porfírio de Oliveira Magalhães e de Júlia da Conceição Leite Magalhães, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Outubro de 1961, divorciado, técnico de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 3982274, e da licença de condução P-494016-6, com domicílio na Rua de Delfim Lima, 1817, 3.º, esquerdo, frente, Canelas, 4405 Canelas, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Julho de 1996, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel Salvadorinho. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.