Aviso de Contumácia n.º 4523/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4523/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 219/99.5TAABF, do 1.º Juízo, em que é arguido Fernando Fernandes da Costa, divorciado, comerciante, nascido a 30 de Abril de 1957, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 5966659, com última residência conhecida em Alqueidão, Paião, Figueira da Foz, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho proferido em 18 de Janeiro de 2002.

21 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.