Aviso de Contumácia n.º 4525/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4525/2005 - AP. - O Dr. Nelson Manuel Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 133/02.9GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Belmiro de Oliveira Gomes da Cruz, filho de Alberto Gomes da Cruz e de Celeste de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8244366, com domicílio no lugar do Pejão, Paraíso, 4550 Castelo de Paiva, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º e 122.º, ambos do Código da Estrada, praticado em 7 de Janeiro de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.