Aviso de Contumácia n.º 4527/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4527/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 163/99.6TBABF (ex-processo n.º 364/94, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), do 1.º Juízo, em que é arguido Carlos Miguel da Silva Costa, solteiro, pintor de automóveis, nascido a 30 de Setembro de 1971, natural do Barreiro, filho de António José Fernandes da Silva Costa e de Esmeraldina Soldadinho de Almeida e Silva Costa, titular do bilhete de identidade n.º 10036557, emitido em 6 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Padre Abek Varzim, 3, bloco F, 3.º, esquerdo, Barreiro, o qual se encontra acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), 176.º, n.os 1 e 2, e 308.º do Código Penal, foi por despacho de 25 de Setembro de 2001, declarada cessada a situação de contumácia.

23 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.