Aviso de Contumácia n.º 4528/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4528/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 163/99.6TBABF (ex-processo n.º 364/94, do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), do 1.º Juízo, em que é arguido Luís Pedro Andrade Ortet, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 3 de Janeiro de 1971, natural de Angola, filho de Orlando Tavares Ortet e de Cândida de Fátima Andrade Ortet, titular do bilhete de identidade n.º 9636154, emitido em 30 de Junho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, 21, rés-do-chão, direito, Barreiro, o qual se encontra acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), e h), e 308.º todos do Código Penal, foi por despacho de 25 de Setembro de 2001, declarada cessada a situação de contumácia.

23 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Piedade da Conceição Barreira.