Aviso de Contumácia n.º 4528/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4528/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 247/99.0GESTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Custódio Rodrigues Graça, filho de José Maria Graça e de Hercolina Maria Rodrigues, natural da freguesia de Benfica do Ribatejo, concelho de Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10304394, com domicílio na Rua de Fonte Costa, lote 49, rés-do-chão, direito, 2125 Muge, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.