Aviso de Contumácia n.º 4531/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4531/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 84/01.4TBSTR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Silva Oliveira Fortes, filha de José Henrique Oliveira Cristóvão e de Arlete Jesus Silva Oliveira, natural de Alenquer, Cadafais, Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Maio de 1968, divorciada, com domicílio no Bairro Municipal, lote 5, 3-D, Quinta da Piedade, 2625-000 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º e 256.º, n.os 1, alínea d), e 3, do Código Penal, praticado em Março de 1998, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.