Aviso de Contumácia n.º 4532/2002 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4532/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 30/95, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra a arguida Bárbara Patrícia de Aguiar Faria Bessa, divorciada, jornalista, nascida a 19 de Dezembro de 1966, natural da freguesia de Angola, e de nacionalidade portuguesa, filha de Armando Julião Faria e de Maria Virgínia de Aguiar Santos, titular do bilhete de identidade n.º 8155606, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Viveiro, Edifício Montecarlo, 15, 5.º, A, Monte Estoril, por se encontrar acusada de haver cometido um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi por despacho de 24 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

25 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Goulão.