Aviso de Contumácia n.º 4533/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4533/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 154/04.7TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando de Antas Carvalho Soto Maior e Barbosa, natural da freguesia de Prado, concelho de Vila Verde, nascido a 16 de Fevereiro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5932099, emitido em 12 de Novembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Conde S. Bento, 172, 2.º, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 26.º do Código Penal, e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Agosto de 2001, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.